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Estará   morta  a
Monarquia   Portuguesa?
Se não está ...

Quem são os pretendentes ao trono de Portugal?

A Monarquia na ...  Monarquia:

Portugal teve 4 dinastias reais, sendo a mudança de uma para a outra motivada por problemas de sucessão. Pode-se dizer que a monarquia começou mal, pela força, incluindo a batalha de S. Mamede opondo D. Afonso Henriques à sua mãe e acabou mal, pela sua substituição pela força, por um Sistema Republicano, antecedido do assassínio de D. Carlos I e de seu filho, o Príncipe Herdeiro D. Luís Filipe.
Pelo meio tivemos muitas guerras, não só contra castelhanos, mouros e outros povos mas, também, vários fratricídios.

Como era hábito na Europa, praticamente todos os casamentos reais, frequentemente consanguíneos, foram «arranjos de conveniência» nos quais não havia lugar para afecto e amor (e fidelidade conjugal), e muitas das leis soberanas foram ditadas, não pela voz da razão ou do coração, mas pelo peso da espada vencedora, ou por interesses específicos, como «produzir» descendência legal que desse continuidade à dinastia, ou necessidade de se criarem  pactos comerciais ou militares.

Tomemos, por exemplo, o caso típico de D. Catarina de Bragança. A 23 de Julho de 1661 foi assinado o contrato, conhecido como Tratado de Aliança de 1661, que determinava o casamento da infanta D. Catarina (católica) com Carlos II, rei de Inglaterra (protestante), que se não conheciam pessoalmente. ( O rei Inglês nem sequer tinha a mínima ideia do aspecto físico de D. Catarina, o que veio a suceder, mais tarde, quando recebeu uma pintura com o retrato de D. Catarina, «cuja beleza muito o entusiasmou»).

Segundo um relato histórico, «Como dote de casamento de D. Catarina, Portugal entregava à Inglaterra
dois milhões de cruzados e as fortalezas de Bombaim e Tânger. Comprometia-se a autorizar os mercadores ingleses a residirem em qualquer cidade do reino de Portugal ou no Brasil, na Baía , Pernambuco e Rio de Janeiro. Em contrapartida, D. Catarina era autorizada a praticar a religião católica e a ter ao seu serviço padres católicos. O rei inglês conceder-lhe-ia  30 mil libras por ano, um palácio mobilado e garantia-lhe o regresso a Portugal no caso de ficar viúva. Carlos II comprometia-se também a defender os domínios portugueses e a enviar para Portugal dois regimentos para ajudar nas guerras da Restauração»

D. Catarina de Bragança, nascida a 25 Nov. 1638, foi uma verdadeira dama. Na Inglaterra foi vítima de muitas tentativas de descrédito e de expulsão, por ser católica, e chegou a ser falsamente acusada de querer envenenar o marido, o qual sempre a protegeu destes tipos de perseguições. As suas várias gravidezes acabaram em abortos espontâneos ou em nado-mortos.
Apesar de D. Carlos II ter exigido que a tratassem com o máximo respeito e de, sob pressão, se ter recusado a divorciá-la, isso não evitou que tivesse várias amantes (algumas eram mulheres casadas de nobres da sua corte) das quais teve, segundo própria admissão do rei, 14 filhos ilegítimos. Igualmente sabe-se que tentou que D. Catarina prestasse homenagem a uma das suas concubinas preferidas e passou os últimos anos de sua vida sem lhe falar. Diz-se que D Catarina conseguiu converter D Carlos II ao catolicismo, quando este estava moribundo.
Regressando a Portugal, muito depois da morte de seu marido ocorrida a 6 Fev. 1685 (os ingleses não a deixaram regressar a Portugal na altura da morte do marido), e já dentro do reinado, na Inglaterra, de William III, doou a sua enorme fortuna a seu irmão D Pedro, tendo morrido em 30 Nov. 1705.
D. Catarina foi a responsável pela introdução na corte inglesa, do chique hábito social de se beber chá, e um dos distritos de Nova York, o Queens, recebeu este nome em homenagem à Rainha D. Catarina.

Catarina de Bragança
Medalhão com D. Catarina de Bragança
Uma beleza que tanto «entusiasmou» D. Carlos II (Charles II)
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Como não há regra sem excepção, devemos assinalar que o (segundo) casamento de D. Maria II da Glória com D. Fernando (II) de Saxe-Coburg-Gotha, em 1836, embora fosse um arranjo de conveniência, deu num casamento feliz, havendo um grande afecto entre o rei e a rainha. Tiveram 11 filhos, tendo D. Maria II morrido em 1853, ao dar à luz o seu 11º filho, Eugénio.
(Ver árvore genealógica mais abaixo)

A crítica mais frequentemente feita à monarquia é, precisamente, a da obsessão da sucessão em família por filho primogénito que, com frequência, criou brigas muito sérias entre pretendentes, ou levou ao poder indivíduos sem craveira para tal.

Como exemplo clássico, podemos apontar D. Afonso VI, filho de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão, e irmão da D. Catarina referida mais acima.
D. Afonso, quando criança, teve um forte ataque de meningite que o deixou física e mentalmente diminuído, mas apesar desta condição, a sua mãe nomeia-o seu sucessor.

Uma vez rei, D. Afonso VI, mais interessado em boémias « ... rodeando-se da escória da sociedade, em correrias nocturnas pelas ruas e comportando-se como um autêntico salteador e até assassino...», tomou a única decisão acertada da sua vida ao escolher o Conde de Castelo Melhor para seu ministro o qual, sendo um grande estadista e militar, com competência organiza não só a administração civil do reino como, com enorme sucesso, a continuação da Guerra da Restauração contra os Espanhóis, os quais são vencidos de vez. (batalhas de Ameixal, Castelo Rodrigo e Montes Claros).

D Afonso VI era impotente não estando interessado em se casar. Mesmo assim, o Conde de Castelo Melhor  para tentar assegurar a sucessão (?!) ao trono e reforçar uma aliança com a França tomou a infeliz decisão de forçar o rei a casar-se com a  princesa francesa, D. Maria Francisca Isabel de Sabóia, conhecida em França como mademoiselle d' Aumale, e educada na corrupta e dissoluta corte de Versalhes. 

Cedo, D. Maria Francisca começou a intrometer-se nas questões da Corte e, desiludida com o casamento, torna-se amante do seu cunhado, infante D. Pedro, irmão mais novo, de D. Afonso VI.

Entretanto as relações entre D. Pedro e o Conde de Castelo Melhor azedam-se. D. Maria Francisca baseando-se na impotência do marido, consegue a anulação do casamento e casa com D. Pedro. Agora juntos, e com a ajuda do Duque de Cadaval, fazem um golpe que afasta o ministro, depõem e prendem D. Afonso VI, que é enviado para a Ilha Terceira e depois para Sintra onde vem a morrer em 1683, subindo ao trono D. Pedro, como D. Pedro II.
Também nesse ano D. Maria Francisca adoece gravemente com uma hidropisia, vai para Palhavã, onde morre.
D Pedro II casa-se então com D. Maria Sofia de Neubourg, donde virá a nascer o futuro rei, D. João V.

A história tem por vezes ironias estranhas: D. Afonso VI, o traído, desastrado e desventurado monarca que acaba numa prisão, é conhecido  pelo cognome de «O Vitorioso», e  D. Pedro II, o seu belicoso irmão que lhe roubou a esposa, o  trono, o encarcerou e dissolveu as cortes introduzindo o Absolutismo, foi cognominado ... « O Pacífico»!

Também se critica fortemente o esplendor das casa reais em contraste com a miséria que lavrava entra o povo rural. Pode-se ler « ... alguns cortejos reais encheram de admiração e pasmo todos aqueles que os viam, pelo seu grande aparato e ostentação de riqueza. Eram autênticos espectáculos onde não faltavam elefantes, o rinoceronte enviado do Oriente, um cavalo persa, uma onça, domesticados, criados de todas as raças e todos ricamente vestidos, músicos e, a fechar o cortejo, o próprio rei com toda a sua imponência...» (História de Portugal - Fátima Costa  e António Marques)

Não é que o regime republicano seja imune a estas maleitas: Hitler, Estaline, etc, foram líderes desejáveis? O que dizer do facto de todos os presidentes eleitos na  República da Guiné (que foi nossa colónia), entre 1974 e  2005 terem sido depostos por golpes militares? E o que pensar da República Popular da Coreia do Norte em que o poder, no topo, tem ultimamente passado de pai para filho como se fosse uma monarquia, ou na China em que são os membros do Partido Comunista que se elegem uns aos outros, ou no super democrático E.U.A. em que o resultado eleitoral depende muito do poder persuasivo conseguido com os milhões de Dólares gastos nas espalhafatosas campanhas eleitorais, de manipulação psicológica e emocional?
Quanto à riqueza dos reis do passado ... quanto custa alimentar, nas repúblicas modernas, os carros, as mansões de luxo, os jactos e helicópteros para transporte de elementos do governo, os salários e extra regalias de muito dos governantes com todo o pessoal satélite que à volta deles gravita, como assessores, conselheiros, Secretários de Estado, gestores de fundações, motoristas, secretárias, os «sacos azuis», etc? 

Não devemos julgar a monarquia portuguesa como tendo sido uma má fatia da nossa história, ou como sendo um total anacronismo, em tempos modernos: Nem tudo nela foi negativo, pelo contrário, tivemos incontáveis episódios de grande glória social, económica, artística, científica, literária, etc, que deram a Portugal prestígio internacional. A monarquia foi um degrau na escadaria natural de se começar a governar um território com as suas gentes unidas por uma noção, quiçá  primitiva, de nacionalismo baseado em «raça» ou laços de sangue, sendo impensável que nesses remotos tempos fosse possível começar uma nação, do quase nada,  com um regime do tipo Republicano, fosse ele ditatorial ou democrático!

Os monarcas portugueses comportaram-se de acordo com a mentalidade geral da época, e pode dizer-se que trilharam um caminho normal com altos e baixos, com avanços e recuos, com viragens à esquerda e à direita, no sentido de encontrarem uma forma mais humana, equitativa e democrática de governar.

Grande parte dos países Europeus modernos são monarquias de grande sucesso, acarinhadas pelos seus súbditos, incluindo a de Espanha, que já foi uma tumultuosa República. A monarquia não é, portanto, um bicho de sete cabeças cheirando a mofo ou, necessariamente, uma aberração. É apenas uma opção política, com alguns defeitos, sobretudo o método familiar de sucessão. 

A quando da consolidação da República, Portugal foi dominado por grande instabilidade e deploráveis abusos de poder, e o mesmo se pode dizer do PREC (Processo Revolucionário Em Curso) que se seguiu ao 25 de Abril de 1974, destinado, assim se justificaram os revoltosos, a substituir uma república podre  por outra mais saudável.

Os benefícios e os malefícios de um sistema de governação, em geral, não estão nem nas regras que o definem em papel, nem no nome oficial (Rei, Imperador, Presidente, etc) dado ao seu líder, mas em como esse sistema é implementado.

A República Portuguesa está solidamente implantada há quase 100 anos, e tornou-se razoavelmente limpa e democrática. É muito baixa a probabilidade do regresso à monarquia, e não será descabido admitir-se que o sistema monárquico desaparecerá globalmente do mapa política, dentro de um, ou de dois séculos, e que o sistema republicano, já com tantas variações, sem dúvida irá evoluir para outros modos de governação.

Das 4 dinastias, a que nos interessa, para este trabalho, é a 4ª, a De Bragança, particularmente ao tempo das invasões Francesas. Nos dados que se seguem, entre  parêntesis rectos [..], indicam-se períodos de duração do reinado que, por vezes, incluem regências.

Dinastias:

1ª) Afonsina ou de Borgonha: Começa  com D. Afonso Heniques [1939 /1943 - 1185], e termina com o Interregno  [1383 - 1385] após a morte, sem descendentes, de D. Fernando I.

2ª) De Avis ou Joanina: Começa com D.João I [ 1385 - 1433 ) e termina com  D. António I [1580 - 1580 ], que não casou.

3ª) Filipina ou Castelhana: Começa com Filipe I (Filipe II de Espanha)  [1581 - 1598] e termina com
Filipe III (Filipe IV de Espanha) [ 1621 - 1640 ], com a restauração da independência.

4ª) De Bragança ou Brigantina (também aparece como Bragantina):
D João IV [1640 - 1656] -- pai de --» D. Afonso VI --»  [1656 - 1683 ] -- irmão de --» D Pedro II [1683 - 1706 ]
-- pai de --» D. João V [1706 - 1750 ] - pai de --» D. José I [1750 - 1777] -- pai de --» D Maria I [1777 - 1816]
Em 1792, D Maria I adoece, e seu filho D. João (futuro D. João VI) assiste no governo --» D. João, Príncipe Regente [1799 - 1816].
Em 1807 dá-se a primeira Invasão Francesa. F
ace à incapacidade militar de a travar, o governo sob regência de D. João, decide  transferir-se para o Brasil, deixando em Lisboa uma Junta Governativa. 


A esquadra portuguesa, protegida pela marinha inglesa, largou da foz do Tejo a 29 de Novembro de 1807.
A família real era constituída pela rainha, D. Maria I, do príncipe-regente. D. João e sua esposa (D. Carlota Joaquina), pelo príncipe herdeiro, D. Pedro (de nove anos) e príncipe D. Miguel (de cinco anos), pelas cinco princesas, filhas do casal, pelas princesas irmãs da rainha, e pelo infante espanhol D. Pedro Carlos, irmão menor de D. Carlota Joaquina.
Entre 10 a 15 mil pessoas integravam a comitiva real. (Ver Invasões Francesas no Iframe que se segue)

 
Em 1815, D. João VI  eleva o Brasil a Reino e passou a usar o título de Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, d'aquém e d'álém Mar em África e Senhor da Guiné.

D. Maria I morre em 1816, sendo sucedida pelo filho, aclamado como D. João VI, mas que continua residente no Brasil.

Dá-se uma revolução liberal (24/8/1820) em Portugal, que substitui a Junta Governativa dominada pelos Ingleses que tinham vindo ajudar a combater os franceses, põe termo à monarquia absoluta, e chama
D. João VI a Portugal. 

Contrariado, D. João VI regressa a Portugal, em Abril de 1821, com o seu filho mais novo D. Miguel, e compromete-se a respeitar a nova ordem política, liberal, revertendo o Brasil à original categoria de  província, embora D. João VI tenha deixado o seu filho mais velho D. Pedro à frente dos destinos do Brasil, com a recomendação de apoiar qualquer reivindicação de independência brasileira e tornar-se seu rei.
Em 23 de Setembro de 1822 as Cortes aprovam a Constituição estabelecendo 3 poderes independentes:
O Legislativo, o Executivo, e o Judicial.

No Brasil, gera-se um movimento de independência, ficando famoso o Grito do Ipiranga, atribuído a 
D. Pedro: «É tempo! Independência ou morte! Estamos separados de Portugal». Em 12 de Outubro de 1822 D. Pedro é aclamado «D. Pedro I, Imperador e Defensor perpétuo do Brasil». (D. João VI reconhece esta independência em 1825 e foi declarado co-imperador do Brasil)

Nota: O Brasil teve uma história muito agitada, que incluiu guerras com estados vizinhos. Tornou-se uma República Federal em 15 de Novembro de 1889, sendo a família real banida e enviada, dois dias depois, para Portugal e, depois, para França. Pedro II faleceu em Paris em 5/12/1891. Em 1922 o seu corpo e o de sua esposa foram transladados para o Brasil, e em 1939, com grande pompa incluindo a presença do presidente da época, Getúlio Vargas, foram sepultados num mausoléu especialmente construído para eles. D. Pedro II é uma figura histórica muito respeitada, e querida, pelo povo brasileiro.

Em Portugal, D. Miguel faz uma revolução vitoriosa em 1823 (Vilafrancada) que repõe a monarquia absoluta, com o aplauso do pai. Os seus partidários, ainda não satisfeitos, instigam-no a fazer outra revolução em Abril de 1824 (Abrilada) que fracassa.
D. João VI, pressionado pelos liberais, demite D. Miguel do cargo de generalíssimo, e manda-o em exílio para a Áustria. (1º exílio )

D João VI decide abdicar nomeando um Conselho de Regência presidido pela  filha, D. Isabel Maria, a qual governaria o país até à eleição do legítimo herdeiro do trono a indicar por ele.
D. João VI morre subitamente em 1826 sem nomear sucessor, tendo circulado rumores de ter sido envenenado. (Conspiração entre a esposa D. Carlota Joaquina, e o filho exilado, D. Miguel?) 

Formam-se dois partidos: o Liberalista, apoiando D. Pedro, já imperador do Brasil; e o Absolutista apoiando D Miguel.
O liberalismo afirmava que «todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, e toda a soberania reside no povo», enquanto que para os absolutistas «a soberania existia no rei, que de Deus recebia todo o poder e que, portanto, só a Ele tinha que prestar contas». O liberalismo em Portugal foi, sobretudo, espalhado pelas Invasões francesas.

O Conselho de Regência acaba por escolher D. Pedro como rei, com o nome de D. Pedro IV, que acumula o título de Imperador do Brasil.
Em Abril de 1826, D. Pedro substitui a Constituição de 1822 por uma Carta Constitucional, similar à Brasileira.

Para evitar uma guerra civil, devida à grande polarização entre absolutistas (argumentavam que D. Pedro não podia ser rei de dois países) e liberais, D Pedro IV abdica do direito ao trono de Portugal a favor da filha de 7 anos, D. Maria da Glória, e propõe ao seu exilado irmão, D. Miguel, o regresso a Portugal como regente da nação, até à maioridade da filha, com a qual, então, devia casar. (Eram vulgares os casamentos entre tios e sobrinhos, nesses tempos).

D. Miguel finge aceitar a proposta do irmão, regressa  a Portugal, jura a Carta Constitucional, toma posse da regência, mas reúne as velhas e extintas Cortes, onde é aclamado rei absoluto.

Desencadeia-se uma guerra civil de 1829 a 1834, com a comparticipação de mercenários em ambos os lados, em que D. Miguel é vencido (Maio de 1834).

«De acordo com o tratado da Concessão, assinado na aldeia de Évora-Monte em 26 de Maio de 1834, era decretada uma amnistia geral, sendo mantidas aos oficiais as patentes que tinham em 1928, e garantida aos funcionários civis e  religiosos miguelistas uma indemnização pela irradiação dos seus cargos. D. Miguel teria de residir no estrangeiro, recebendo uma pensão anual de 60 contos». (A. O. Marques, Hist. de Portugal)
D. Miguel I, mais uma vez, é forçado a exilar-se (2º exílio) na Áustria, despojado do seu estatuto real. Abandona Portugal em 1 de Junho desse ano, mas ao chegar à Itália, denunciou o conteúdo da Concessão e repudiou a sua assinatura. Por este acto de rebeldia, perdeu direito à pensão. Vem a falecer em 1866.

Em 1838, foi promulgada  uma nova Constituição Monárquica, que no artigo 98 reafirma a Lei de Banimento de D. Miguel I :«A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão, sob pena de morte se regressassem a Portugal.» 

D. Pedro IV retoma a regência e proclama a sua filha menor  D. Maria da Glória, futura rainha, com o título de D. Maria II, morrendo alguns meses depois, com apenas 36 anos de idade. As cortes e o governo, para evitarem a criação de uma regência, dão a maioridade a D. Maria Glória, tendo esta apenas 15 anos.

D Maria II [ 1834 - 1853], com 16 anos foi dada em casamento, em 1835, a D. Augusto, duque de Leuchtemberg, irmão da madrasta, o qual morreu subitamente dois meses depois. Casou então, em Junho de 1836, com D. Fernando de Saxe-Coburg Gotha, rei-consorte com o título de Fernando II.

D. Maria II morreu em 1853, sendo sucedida pelo seu filho (e de D. Fernando), D Pedro II, o qual morreu sem deixar descendência, com apenas 34 anos de idade. D. Pedro foi sucedido por seu irmão, D. Luís I, este é sucedido pelo filho D. Carlos I (assassinado em 1 de Fevereiro de 1908, juntamente com o príncipe herdeiro D. Luís Filipe) e este é sucedido pelo seu filho D. Manuel II, deposto em Outubro de 1910, por revolucionários republicanos, que põem fim à monarquia.

Exilado em Inglaterra, D. Manuel II casa com uma prima, Princesa Augusta Vitória de Sigmaringem, mas morre em 1932, sem deixar descendentes.

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Nota importante: Como indicado no Iframe, as Leis de Banimento e de Proscrição de 19/12/1834 (e de 1838) aplicáveis somente ao ramo Miguelista  foram, por Decreto de 15 de Outubro de 1910 (República instalada) confirmadas e alargadas à generalidade da família real.
Este banimento foi abolido, em 21/4/1950, sob instruções do Presidente do Conselho do Governo,
e confirmado pelo Secretário Geral do Alto Conselho do Estado da República de Portugal, em 17/05/1950, sendo D. Duarte Nuno (ramo miguelista), considerado o representante legal da Casa de Bragança e da Casa Real Portuguesa.

Em 1942, Salazar, que nem era monárquico nem contra a monarquia, admitiu a hipótese de uma restauração monárquica em Portugal no fim da Grande Guerra, mas mudou de ideias devido a vários motivos políticos e sociais de ordem interna e «às desconfianças britânicas relativamente à alegada germanofilia dos círculos dinásticos».
Fonte:Crónicas de M. de Bettencourt e Galvão


Como também se refere no Iframe, a mudança para uma sistema republicano, em 1910, não matou o ideal da monarquia, e os seus partidários continuaram activos, não só na sombra, mas às claras (Causa Monárquica, Integralismo, Acção Realista Portuguesa, etc, os episódios da declaração de uma nova monarquia em 1919, em Lisboa e no Porto), e a aclamação em 18/10/1932, após a morte de D. Manuel II, de D. Duarte (II), «rei legítimo de Portugal».
Esse espírito combativo prolongou-se até aos dias que correm em que temos, por exemplo, o Partido Popular Monárquico (PPM), cujas verdadeiras intenções estão pouco esclarecidas.

Nota: O PPM resultou de uma coligação de meios políticos, activos desde 1951. Em 1971, o Movimento Popular Monárquico, a Liga Popular Monárquica e a Renovação Portuguesa fundem-se formando a Convergência Monárquica, e esta, em 1974, passa a ser o PPM, sob a direcção do líder fundador, o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles que, em 1994, abandona o PPM e funda o Partido da Terra.

O que muitos portugueses ignoram é que o diferendo opondo os irmãos D. Pedro IV e D. Miguel I ainda hoje não está resolvido. Deslocou-se para uma disputa entre dois «primos» desavindos, da Casa de Bragança, ambos pretendentes ao trono de Portugal: D. Rosário Poidimani (Residente em Itália, chefe da Real Casa de Portugal), e D. Duarte Pio (Residente em Portugal, chefe da Casa Real Portuguesa).

A face visível da monarquia, em Portugal, é geralmente dada por D. Duarte Pio (Duque de Bragança), cuja existência tornou-se mais notória por altura do seu casamento com a Senhora Dona Isabel de Herédia.
A outra face da monarquia, a de D. Rosário Poidimani, é menos conhecida apesar da cerimónia de abdicação  de D. Maria Pia, (13/04/1907 - 6/5/1995) referida mais abaixo, em favor de D. Rosário ter também sido feita em Portugal em 1987, e à qual a RTP deu cobertura, assim como a várias intervenções de Dona Maria Pia nos círculos de informação (estações de rádio, na TV e jornais).

De D. João VI, aos Pretendentes ao Trono de Portugal


Quem é o pretendente legítimo?

Para complicar a questão, temos:

1º) Apesar de só ter sido em 1950 que a Lei de Proscrição foi repudiada (Salazar considerou-a injusta por ser de carácter perpétuo, afectando descendentes, e incluir uma sentença de pena de morte),  D. Duarte Nuno  em Outubro de 1929 esteve clandestinamente em Portugal, e voltou a entrar legalmente no país em 1942, a quando da sua viagem para o Brasil para se casar,  tendo sido recebido por Salazar a quem, parece, «causou má impressão», não se sabendo porquê.

Nota: Os actos legislativos que aboliram a pena de morte em Portugal vão desde 1852 a 1976. Ler informação no Iframe.

2º ) Pode-se ver, na árvore genealógica, que o  D. Duarte Nuno (II) casou em 1942 no Brasil, com a sua prima, a princesa D. Maria Francisca de Orleães e Bragança, descendente do ramo de D. Pedro IV, o que, deste modo «deu por sanada a questão política e ideológica que há mais de um século mantinha desavindos os dois ramos da Casa de Bragança»

Em nome da objectividade e da imparcialidade, «passa-se a palavra» aos partidários de ambos os pretendentes e às duas Casas Monárquicas, sendo aconselhada uma visita aos seus sites oficiais e a outras fontes de informação, como livros históricos e Internet.
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Argumentos pró - Real Casa de Portugal
Chefe: S.A.R., D. Rosário Poidimani
   XXII Duque de Bragança
Linha de Saxe-Coburgo-Gotha e Bragança
(Linha Constitucional)
 

 

Argumentos pró - Casa Real Portuguesa
Chefe: S.A.R., D. Duarte Pio
Duque de Bragança
Linha Bragança-Orléans
(Linha Legitimista)
 

D Miguel agiu de má fé, quando regressou do primeiro exílio, faltando à sua palavra, usurpando o trono a D. Maria, e provocando uma guerra civil que causou 70 000 mortes.
Após a sua derrota e rendição, D. Miguel  foi despojado do seu estatuto Real e exilado, pela segunda vez, nos termos do documento, Concessão, que assinou, em 26/5/1834.

As Cortes em 1834, no artigo 98, e a nova Constituição Monárquica de 1838, nunca anulada, promulgaram:
"A linha colateral do ex-infante Dom Miguel I e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão, sujeitos à pena de morte se regressarem a Portugal"

De acordo com a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838, capítulo III, artigos 96 - 100, a sucessão ao nome e brasão da Real Casa de Portugal, por morte de D. Manuel II,  segue a ordem de sucessão para a Coroa de Portugal e dos Algarves, sendo  o imediato sucessor à Coroa de Portugal a sua meia-irmã, S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, baptizada por vontade de seu pai, SAR o Rei Dom Carlos I numa paróquia de Acalà em Madrid.
Foram deste modo atribuídos à sua filha todos os privilégios, direitos, honras dos Infantes de
Portugal, e os de Princesa Real por Nascimento.

Ao mesmo tempo, S.A.R. Dona Maria Pia (NOTA: Também referida como D. Hilda Toledano, sobretudo durante o regime de Salazar) apoiava os movimentos antifascistas. De facto, em 1962, Dom Duarte foi proibido de se identificar como herdeiro da Coroa ou até mesmo como representante da Real Casa de Portugal. Histórica e legalmente, não existem dúvidas acerca da legítima linha Constitucional de Saxe Coburgo Gotha e Bragança a qual é estranha à linha Usurpadora de Bragança Orléans.

O Secretário Geral do Alto Conselho do Estado da República de Portugal, em 1950, declarou, embora as autoridades Republicanas não tenham competência para corrigir ou anular a Constituição Monárquica nem está no seu poder corrigir a Sucessão Constitucional à Coroa da Monarquia, que, «após a morte de Dom Manuel II, o último Rei reinante de Portugal, a representação da Casa de Bragança fosse assumida por Dom Duarte Nuno de Bragança» e seu filho Dom Duarte Pio, não obstante estes terem sido excluídos pela Constituição, da sucessão ao trono da Real Casa. 

Salazar ilegalmente decidiu permitir aos descendentes de D. Miguel, na altura a viverem na Suíça, o regresso a Portugal, por não temer a sua influência e, durante o seu governo, os bens da família Real de Saxe Coburgo-Gotha e Bragança foram reunidos numa fundação, e para dirigi-la foi chamado um advogado, representante da linha colateral,  perpetuamente excluída da sucessão ao Trono, e que não era do ramo de Saxe-Coburgo-Gotha e Bragança.

Esse acto teve, no entanto,  um valor político importante, uma vez que nenhum dos herdeiros legítimos (Linha Constitucional) à Coroa teria, em alguma circunstância, dado chancela a qualquer acto do regime de Salazar.

Baseando-se na declaração abusiva de 1950, Dom Duarte Nuno instigou procedimentos perante o Tribunal Apostólico SACRA ROMANA ROTA contra S.A.R. Dona Maria Pia, requerendo a remoção do nome do Rei Dom Carlos I dos certificados de baptismo, como sendo seu pai.

O caso «Duarte versus Bragança» esteve aberto durante dez anos (1972 - 1982) mas o queixoso, Dom Duarte Nuno, não provou ao Tribunal ser um membro da Real Casa de Portugal.
O Tribunal passou um veredicto Negativo, e o Embaixador Português no Tribunal Sagrado confirmou o veredicto.

A existência de «O Pacto de Paris» (alegadamente um manifesto de D. Manuel II em que este, pouco antes de morrer, expressaria a vontade de  reconhecer a legitimidade dos descendentes de Dom Miguel ) nunca foi comprovado.

No entanto, a autenticidade dos pormenores a respeito do parentesco de S.A.R. Dona Maria Pia, o baptismo de acordo com os registros, e a autenticidade do Decreto Real "Documento Único", sob o grande selo do Reino de Portugal, segundo o qual S.A.R.  Rei Dom Carlos I, dá legitimidade à sua filha dando-lhe os nomes Maria Pia confere-lhe «Todas as honras, prerrogativas e privilégios, obrigações e vantagens que pertencem aos infantes da casa de Bragança de Portugal».

Dona Maria Pia, XXI Duquesa de Bragança, após ter executado os documentos de relação de consanguinidade, subscreveu, em 1987, um Acto Solene de Abdicação em favor de S.A.R. Dom Rosário, que se tornou o legítimo XXII Duque de Bragança, imediatamente reconhecido pela Sagrada Igreja Romana com a qual a Real Casa mantém boas relações.

Em Suma:

A linha Constitucional da Real Casa de Portugal, representante duma Coroa, jamais enfraquecida, mantém todas as características próprias dos Soberanos.
Vários organismos legais de Estado se têm expressado neste sentido, especificamente referindo-se a S.A.R. Dom Rosário como o legítimo Duque de Bragança.

A linha "USURPADORA" Colateral excluída da sucessão pela Constituição Monárquica de 1838: Dom Miguel I  --» Dom Miguel II --»  Dom Duarte Nuno --» Dom Duarte Pio
Enquanto seja reconhecida a linhagem, não tem direito a nenhum dos estatutos de:
«» Alteza Real
«» Infante de Portugal
«» Duque de Bragança
«» Outros títulos de natureza real.

 

O segundo exílio de D. Miguel I foi uma imposição por ele ter sido vencido militarmente, não tendo sido uma decisão sua voluntária ou exigida pela maioria do povo português.

A varonia real do ramo Constitucional é posta em causa pelo casamento de D. Maria II com o príncipe Fernando de Saxe-Coburg-Gotha, pela dupla nacionalidade de D. Pedro IV, pela morte de D. Manuel II, sem descendentes, e porque D. Maria Pia, que abdicou a favor de D. Rosário, se de facto  era filha  de D. Carlos I (o que não está legalmente confirmado), resultou de uma relação adulterosa, o que não é aceitável para fins de sucessão ao trono português.

Nota: As leis monárquicas geralmente não penalizam filhos ilegítimos, ou «bastardos» como eram chamados no passado, a menos que o sejam por relações de adultério, como neste caso.
Portugal teve «bastardos» como reis: D. João I, Mestre de Avis e D. António, Prior do Crato, são dois exemplos.

Nota: O Supremo Tribunal de Justiça, de Lisboa, em 14 de Abril de 1983 rejeitou os pedidos de D Maria Pia, de reconhecimento da paternidade de D. Carlos I, e da posse dos bens da Fundação da Casa de Bragança e da Fundação D. Manuel II.

A varonia real manteve-se na descendência do rei D. Miguel I (que viveu exilado na Áustria).

Ao contrário do seu irmão, D. Pedro, que fomentou a independência do Brasil e se tornou seu Imperador, D. Miguel sempre se opôs terminantemente ao desmembramento do território português.

O facto de D. Pedro ser Imperador do Brasil tira-lhe a legitimidade à ascensão ao trono de Portugal, que devia ter sido dado a D. Miguel.

D. Duarte Nuno, 23º Duque de Bragança, pai de D. Duarte Pio, nasceu no exílio da Família em Seebenstem, na Áustria, mas em terra diplomática portuguesa, em 23 de Setembro de 1907.


Por renuncia de seu pai, D. Miguel II, recebeu a representação dos direitos políticos e dinásticos do ramo legitimista em 1920, com apenas 13 anos, tendo tido a tia, a Duquesa de Guimarães, como tutora política.

Após o falecimento, em 1932, do deposto rei
D. Manuel II, sem descendência, D. Duarte Nuno foi reconhecido e aclamado Rei pela Causa Monárquica, passando a ser o Duque de Bragança, cujos bens perdeu em 1933, por um decreto, em que foi criada a Fundação da Casa de Bragança.

Casou em 1942 com a princesa D. Maria Francisca de Orleães e Bragança, descendente de D. Pedro, do ramo primogénito da Casa de Bragança.

Depois de terem sido abolidas as Leis de Banimento e de Proscrição de 1834 - 1838 e de 1910, pela Assembleia Nacional  em 1950, e de ter sido reconhecido aos descendentes de D. Miguel I o direito ao trono de Portugal, regressa ao país, com a família, em 1952, mantendo um certo afastamento ao regime vigente.

Viveu até 1974 no Palácio de S. Marcos, perto de Coimbra, cedido pela Fundação da Casa de Bragança, que depois do 25 de Abril o forçou a retirar-se.

Faleceu na véspera de Natal de 1976, em casa de sua Irmã, a Infanta D. Filipa, em Lisboa.
Jaz em Vila Viçosa, no Panteão dos Duques de Bragança

De acordo com regras monárquicas acordadas após a dinastia Filipina, só pode ser rei de Portugal, um Português.

O chefe da Casa Real de Portugal, D. Duarte Pio, por causa da Lei do Banimento nasceu exilado na Suíça, mas em território português, na Embaixada de Portugal em Berna, a 15 de Maio de 1945.
Teve por padrinhos Sua Santidade o Papa Pio XII e por madrinha a Rainha Dona Amélia de Orleans e Bragança.

Prestou serviço militar entre 1967 e 1971, em Angola, como piloto de helicóptero.
Foi expulso dessa colónia, em 1973, por ter desafiado o regime ditatorial e ter ajudado na organização da oposição preparando-se para as próximas eleições.

Quando se deu a Revolução dos Cravos, D. Duarte Pio divulgou a seguinte mensagem « Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e, à Junta de Salvação Nacional, a minha plena adesão ao seu programa.»

Casou em 13 de Maio de 1995, em Portugal, com a Senhora Dona Isabel de Herédia, nascida em Lisboa em 1966, casamento atendido pelo Presidente da República, Primeiro Ministro e membros do Gabinete, corpos diplomáticos e personalidades famosas da vida Portuguesa.

É pai de 3 filhos, nascidos em Portugal.

Em Suma:

A linha legitimista da Casa Real Portuguesa, jamais abdicou dos seus direitos à coroa de Portugal, e a revogação em 1950 da lei de Banimento, confere aos descendentes de D. Duarte Nuno todas as prerrogativas próprias de uma família real, e reafirma-os como os candidatos legítimos ao trono de Portugal, tendo direito ao estatuto de:

«» Alteza Real
«» Infante de Portugal
«» Duque de Bragança
«» Outros títulos de natureza real.

D. Rosario
S.A.R. D. Rosário Poidimani
(Foto: www.realcasaportuguesa.org)

Um possível Brasão Monárquico

D. Duarte Pio
S.A.R. D. Duarte Pio
(Foto: www.casareal.co.pt)


Repto aos pretendentes reais:

a) Se se der a hipótese de ser restaurada a monarquia, a disputa entre os dois pretendentes será resolvida por recurso a:

1º) Tribunais (Nacionais e estrangeiros)?
2º) Referendo nacional?
3º) Acordo político?

b) Que tipo de monarquia seria adoptada? Dar como exemplo, aproximado, uma das monarquias vigentes na Europa actual, e acrescentar detalhes da constituição, que divergem desse exemplo.

Nota: Como se pode concluir do exposto, as Linhas Monárquicas (Legalista e Constitucional) repudiam-se mutuamente, baseando-se em factos que consideram fundamentais. Existe uma terceira hipótese de sucessão ao trono de Portugal.
D. João VI teve 9 filhos e, entre eles, D. Ana de Jesus Maria de Bragança (1806 - 57) (ver árvore genealógica acima) que teve um casamento polémico com o 1º Duque de Loulé, D. Nuno de Moura Barreto, por este não ter linhagem real de 1ª categoria, e por D. Ana ir em avançado estado de gravidez, dando à  luz 3 semanas depois do casamento.
O actual (ano de 2005) descendente da linha derivada deste matrimónio desastroso, já que os consortes acabaram vivendo separados a partir de 1835, é o 6º Duque de Loulé, Pedro José Folque de Moura Barreto.

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Act. 0501071931